DOCUMENTAÇÃO LEGAL

Termos e Condições

Última atualização: 29 de Maio de 2026

1. Termos Gerais de Utilização

Ao aceder e navegar no website da Zokadream, Lda. (doravante designado por "website"), o utilizador declara aceitar e cumprir integralmente os presentes Termos e Condições de Utilização. Caso não concorde com alguma das cláusulas, deve cessar imediatamente o acesso e a utilização do website.

A Zokadream reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, aditar ou remover partes destes Termos, pelo que aconselhamos a consulta regular desta página.

2. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, renders arquitetónicos tridimensionais, imagens da Gama Horizon, esquemas BIM, logótipos oficiais, marcas registadas, código fonte HTML/CSS/JS e design gráfico, são propriedade exclusiva da Zokadream ou de entidades terceiras parceiras com a devida licença.

Qualquer reprodução, cópia, alteração, distribuição ou exploração comercial de qualquer conteúdo deste website é estritamente proibida sem o consentimento formal por escrito da gerência da Zokadream.

3. Isenção de Responsabilidade Técnica

Embora a Zokadream empregue todos os esforços para garantir que as informações apresentadas no website sejam exatas, atualizadas e livres de erros tipográficos:

  • Os renders e imagens tridimensionais das moradias da Gama Horizon (ex: Horizon T1, T2, T3) revestem-se de caráter meramente ilustrativo, podendo sofrer alterações técnicas ou estéticas durante a fase executiva do projeto.
  • A Zokadream não se responsabiliza por eventuais incompatibilidades de visualização técnica ou interrupções temporárias de acesso ao website resultantes de manutenções ou falhas na rede de comunicações.

4. Propostas Comerciais e Orçamentos

Nenhuma informação constante neste website constitui uma proposta contratual vinculativa de venda ou construção. Todas as propostas comerciais e orçamentos para desenvolvimento de moradias sustentáveis dependem de uma consultoria técnica prévia, avaliação das condicionantes do terreno físico do cliente em Portugal e assinatura de contrato de empreitada por ambas as partes.

5. Conduta e Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a usar o website de boa-fé, abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam danificar, sobrecarregar ou comprometer os servidores ou a estabilidade da plataforma (ex: introdução de vírus informáticos ou uso de ferramentas automatizadas de extração de dados).

6. Resolução de Conflitos e Foro Competente

Para todas as questões resultantes dos presentes Termos e Condições, é exclusivamente aplicável a Lei Portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio resultante da interpretação ou execução dos presentes Termos, e na falta de uma composição amigável, as partes elegem como foro exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Braga (ou secção local de Esposende), com expressa renúncia a qualquer outro.