1. Identidade e Contacto do Promotor
Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico), indicam-se os dados societários da entidade proprietária do website e prestadora dos serviços de construção:
| Designação Social | Zokadream, Lda. |
|---|---|
| NIPC / Número de Contribuinte | PT 515 784 968 |
| Sede Social | Rua Barão Esposende, 32, R/Chão, 4740-236 Esposende, Portugal |
| Registo Comercial | Conservatória do Registo Comercial de Esposende |
| Correio Eletrónico | geral@zokadream.pt |
2. Licenciamento na Construção Civil (IMPIC)
A Zokadream, Lda. está legalmente registada e habilitada para o exercício da atividade de construção civil em território português, sendo detentora de alvará de construção emitido pelo IMPIC — Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção.
3. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor residente em Esposende ou na Região Norte de Portugal pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) de arbitragem de consumo territorialmente competentes:
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor da Direção-Geral do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Área de abrangência: Esposende, Braga, Viana do Castelo, Barcelos, Ponte de Lima, Vila Verde, entre outros municípios do Minho.
Sede Braga: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 BragaContacto Telefónico: 253 617 604
E-mail: geral@ciab.pt
Sítio Web: www.ciab.pt
4. Livro de Reclamações Eletrónico
A Zokadream, Lda. é aderente à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, disponibilizando um canal digital simples e rápido para a submissão e tratamento de qualquer reclamação formal.
Poderá aceder à plataforma oficial do Livro de Reclamações Eletrónico através do seguinte link de acesso direto: